Desde a última quarta-feira (01), os contribuintes de Fraiburgo que se encaixam nos critérios exigidos por lei, já estão apresentando o pedido de isenção de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao ano de 2012. A novidade para esse ano, é que os pedidos devem ser efetuados diretamente na Secretária de Ação Social que fica na Rua Arnoldo Frey, mesmo prédio da Câmara Municipal de Vereadores, até o dia 24 de fevereiro.
Nesses três primeiros dias de inscrições, de acordo com a assistente social Deonilce Maria Passini, 25 pessoas já solicitaram a isenção, porém é importante explicar que o simples ato de se inscrever não garante o beneficio, pois antes de ser concedido é feita pesquisa para verificar se o contribuinte realmente necessita da isenção.
Antes de se inscrever, três critérios que devem ser observados, sendo a renda familiar que não pode ser maior que dois salários mínimos, ou seja, R$ 1.244,00, também o contribuinte não pode ter mais do que um imóvel e deve usar essa casa como residência.
No ato da inscrição, é preciso estar de posse dos documentos pessoais, bem como também dos documentos pessoais de todos os que residem no imóvel (CPF, RG, Carteira de Trabalho, Certidão de Casamento, Certidão de Óbito quando for o caso), documentação relativa com a separação ou divórcio (quando for o caso), o comprovante de residência e o comprovante de renda. No ano de 2011 mais de 200 contribuintes foram isentados do pagamento do IPTU.
FOTO FLÁVIO FURTADO RÁDIO FRAIBURGO
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