Fraiburgo e Caçador tiveram participação direta na liberação de recursos da maior verba da história da Lei Rouanet. A estruturação jurídica do projeto foi feito pela Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado da Infraestrutura, que tem como responsável o advogado fraiburguense Mario Vicente. O projeto levou um ano para ser desenvolvido. Com o anúncio, a confiança do secretário Valdir Cobalchini ficou ainda mais reforçada, depois que o projeto foi aprovado por unanimidade, recebendo 14 votos favoráveis
SANTA CATARINA CONSEGUE APROVAR MAIOR VERBA DA HISTÓRIA DA LEI ROUANET
Roberta Kremer
A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic) aprovou, nesta quinta-feira, por unanimidade, a captação de R$ 64 milhões, via Lei Rouanet, para a restauração da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. Os 14 conselheiros que chegaram à Capital nesta quinta aprovaram o recurso. Trata-se do maior valor já aprovado pelo Ministério da Cultura desde a criação da Lei Rouanet, há 20 anos.
A aprovação deve ser publicada no Diário Oficial em uma semana, permitindo que o governo catarinense dê início a captação de recursos.
Os conselheiros avaliaram cerca de 500 projetos com pedidos de captação de recursos pela Lei Rouanet.
Os conselheiros avaliaram cerca de 500 projetos com pedidos de captação de recursos pela Lei Rouanet.
O secretário de Infraestrutura de Santa Catarina, Valdir Cobalchini, explica que a busca de recursos pela Lei Rouanet foi a solução encontrada para tocar a obra da ponte, orçada em mais de R$ 200 milhões. Segundo ele, o orçamento estadual não comporta o volume do investimento.
Já foram gastos R$ 100 milhões em manutenção desde que a ponte foi interditada em 1982. Se for considerado o tempo desde que a manutenção começou, no início dos anos 1960, a cifra sobe para R$ 135 milhões. Os R$ 76,8 milhões solicitados serão usados para terminar a estrutura provisória, que tiraria a ponte do risco de colapso. Com a aprovação, a expectativa do governo é concluir a restauração em 2014.
Criada em 1991, a Lei Rouanet estabelece um mecanismo de incentivo fiscal que estimula empresas a fazer doações para projetos culturais e descontar o valor doado do imposto devido. O projeto com o valor mais alto concedido até hoje foi R$ 50 milhões para a restauração do Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Esta é a primeira vez que CNIC foi realizada em Florianópolis.
Já foram gastos R$ 100 milhões em manutenção desde que a ponte foi interditada em 1982. Se for considerado o tempo desde que a manutenção começou, no início dos anos 1960, a cifra sobe para R$ 135 milhões. Os R$ 76,8 milhões solicitados serão usados para terminar a estrutura provisória, que tiraria a ponte do risco de colapso. Com a aprovação, a expectativa do governo é concluir a restauração em 2014.
Criada em 1991, a Lei Rouanet estabelece um mecanismo de incentivo fiscal que estimula empresas a fazer doações para projetos culturais e descontar o valor doado do imposto devido. O projeto com o valor mais alto concedido até hoje foi R$ 50 milhões para a restauração do Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Esta é a primeira vez que CNIC foi realizada em Florianópolis.
Foto: Charles Guerra / Agencia RBS
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