O Projeto de Lei Complementar que trata sobre a reposição salarial dos professores da rede municipal de Fraiburgo deverá colocado em prática somente no que vem. Em sua segunda votação, que aconteceu na última quarta-feira (28), em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Vereadores, foi rejeitado. A municipalidade estava propondo para a categoria reposição de 1,8%.
Na primeira votação que ocorreu na noite da última segunda-feira (26), o projeto recebeu três votos contrários, quatro a favor e uma abstenção. Como se tratava de um Projeto de Lei Complementar era necessário à aprovação da maioria dos vereadores, ou seja, no mínimo cinco. No entanto, dessa vez ele recebeu novamente quatro votos favoráveis, o que resultou em sua rejeição.
Os votos favoráveis foram dos vereadores José Bufon, Juca Chechi, Gabriel Fantin e Gerson de Matia todos do PMDB, dois contrários dos vereadores Juliano da Auto Escola (PP) e João Alvadi (PPS). Ainda os vereadores Paulo César Ribeiro (PR) e Bino Barros (PPS), alegando compromissos anteriormente assumidos não compareceram na sessão.
O líder do Governo na Câmara, Gabriel Fantin, explicou que como ocorreu essa rejeição, nesse ano os professores não vão receber a reposição que estava sendo proposta. O projeto não poderá ser refeito e encaminhado para nova votação, pois decisões que tratam de salário de servidores só podem ser votados até dia cinco de abril, em função de ser ano eleitoral.
Já o vereador Gerson de Matia explicou que o Legislativo não estava votando se é merecedor ou não a categoria ter melhor remuneração, com salários mais elevados. Mas que estava em pauta o cumprimento da Lei Federal, e por isso ele acredita que os vereadores que votaram contra o projeto de lei serão convocados pela Justiça para dar explicações, pois declaram assim, não serem favoráveis a uma determinação.
O prefeito municipal Nelmar Pinz, lamentou que os votos contrários e destacou que é necessário entender que a Administração estava cumprindo a determinação, porém, a decisão prejudicou cerca de 700 professores que deixaram nesse ano de receber o valor total de cerca de R$300 até o fim do ano. Desta forma, a categoria continuará recebendo o atual piso de R$1.426,00.
O próximo passo, de acordo com Pinz, será o de comunicar o Tribunal de Contas e o Ministério Público de que a municipalidade não está descumprindo a medida por vontade própria, mas sim pela votação final da Câmara Municipal de Vereadores. O prefeito acredita que essa decisão do Legislativo poderá ser classificada como improbidade administrativa.
A municipalidade alega que os professores já recebem praticamente o piso nacional de R$ 1.451,00, o que estaria sendo feito através desse projeto seria apenas uma reposição para deixar o piso no valor total, conforme o exigido.
FOTO FLÁVIO FURTADO/RÁDIO FRAIBURGO AM
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