JUCIELE
BALDISSARELI
Repórter
O
Ministério Público de SC apontou que aterros sanitários apresentam evolução.
Atualmente, todos os 293 municípios catarinenses destinam seus resíduos sólidos
para aterros sanitários. Porém, 19% dos aterros - administrados pelos municípios
entre eles Fraiburgo, operam com condições mínimas e têm uma série de
deficiências. Estariam ainda nessa lista Camboriú, Irineópolis, Porto União,
São João Batista, Sul Brasil e pelo Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do
Itajaí, em Timbó.
Os
dados constam em relatório apresentado pela Associação Brasileira de Engenharia
Sanitária e Ambiental (ABES-SC) que fornece novos subsídios para o Projeto
Sustentabilidade dos Aterros Sanitários, integrante do Programa Lixo Nosso de
cada Dia, desenvolvido desde 2001 pelo Ministério Público de Santa Catarina
(MPSC) com o objetivo regularizar a destinação dos resíduos sólidos nos
municípios. O trabalho é fruto de parceria através do Fundo de Reconstituição
dos Bens Lesados (FRBL), que repassou os R$ 123 mil necessários para a evolução
do projeto.
Em
Fraiburgo, o aterro sanitário é administrado pela Autarquia de Saneamento
Fraiburgo (Sanefrai), segundo a engenheira sanitarista ambiental, Débora
Peliser, no momento, o licenciamento de operação do aterro está sendo renovado
junto a Fatma, e por isso, o município acabou ficando na lista negra. A
engenheira destaca que essa situação será revertida assim que a renovação for
feita, pois todos os controles ambientais são respeitados.
O
engenheiro e diretor de saneamento Roberto Correa, explica que o aterro já
passou por vistorias e atende as exigências. A Sanefrai ampliou no último ano
os controles ambientais e no momento está apenas no aguardo da emissão da
renovação do licenciamento pela Fatma. Essa renovação acontece a cada quatro
anos.
"LIXO
NOSSO DE CADA DIA"
A
ABES ressalta que seu primeiro relatório, elaborado em 2000, mostrava que
somente 16,5% dos resíduos sólidos gerados pela população catarinense recebia
disposição final em aterros sanitários, e 83,5% era depositados em locais a céu
aberto - os chamados "lixões". A partir daí, o MPSC implantou, em
2001, o Programa "Lixo Nosso de cada Dia", com um conjunto de medidas
para recuperar áreas degradadas e implementar meios adequados de disposição
final de resíduos e um trabalho de educação ambiental. Em 2004, após três anos
de implantação do Programa, 279 municípios catarinenses, ou seja, 95,22% do
total estavam destinando seus resíduos a aterros sanitários.
Na
nova pesquisa realizada pela ABES, dos 36 aterros em atividade no Estado, 29
ficaram enquadrados como aterros sanitários, sendo 15 considerados em condições
ótimas e 14 em condições adequadas. Os sete restantes foram considerados
aterros controlados, com condições mínimas de operação. Atualmente, não existem
mais lixões no Estado
A
pesquisa chama atenção que mesmo os aterros sanitários em condições ótimas
necessitam de melhorias nas condições de acesso, isolamento visual e na
excessiva presença de vetores (moscas, urubus, etc). Já nos aterros em
condições adequadas, além dos problemas anteriores, pecam por deficiências no
tratamento do chorume e na drenagem de águas pluviais e pela falta de controle
no recebimento de resíduos. Já os aterros em condições mínimas apresentam um
grande número de deficiências, foram considerados tecnicamente irregulares, e
necessitam de uma série de adequações recomendadas pela ABES.
FOTO
JUCIELE BALDISSARELLI/DMO
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