JUCIELE BALDISSARELLI
Repórter
Teve inicio hoje (28), e se estende até a próxima sexta-feira (1), na Comarca do Fórum de Fraiburgo audiências
de conciliação, as quais têm por objetivo de se chegar a um consenso em relação
ao Mutirão de Execução Fiscal Municipal. No total estão pautados quase 500
encontros, que são processos que tratam exclusivamente de contribuintes que
estão com dividas pendentes com o Imposto sobre a
Propriedade Territorial Urbana (IPTU) no município.
O magistrado Fernando
Zimermann Gerber, aconselha os envolvidos que procurem entrar em consenso, uma
vez que será colocado a disposição benefícios, como o parcelamento ou até mesmo
o abatimento da divida em alguns casos. Ele esclarece que é legalmente
permitido tomar a edificação ou terreno do proprietário quando a divida do IPTU
não for sanada.
Outro ponto observado
pelo magistrado, foi de que o simples agendamento das audiências já provocou
acertos de contas. Muitos contribuintes que estavam em atraso procuraram a
prefeitura para sanar as contas na última semana. Aqueles que efetuaram o
acerto estão dispensadas de compareceram na audiência.
Da mesma forma, Gerber
orienta que os demais contribuintes, que tenham dividas com o IPTU, porém não
foram chamados para participar de audiência durante a semana, mas que tenham
interesse de usufruir dos benefícios que estão sendo oferecidos, podem procurar
o Fórum e solicitar a inclusão.
FOTO FABIANE
GONÇALVES
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