Fraiburgo
recebeu hoje (10), diversos empresários, estudantes, prefeitos, vereadores,
secretários municipais, professores e a sociedade em si, durante o 4º Seminário
Catarinense sobre Transparência Pública, sediado no Hotel Renar. O evento foi
promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda, através do programa de Educação
Fiscal. Aconteceu com apoio do município de Fraiburgo, Associação dos
Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp) e Federação das Associações
Empresariais de Santa Catarina (Facisc) e Secretaria do Desenvolvimento
Regional de Videira (SDR).
O objetivo
do grupo foi o de demonstrar os resultados efetivos da participação social que
já acontece em muitos municípios no Estado de Santa Catarina. A programação foi
comandada por palestras dos servidores Secretaria de Estado da Fazenda, do
Tribunal de Contas, do Observatório Social e da Assembleia Legislativa.
Um
dos principais momentos do encontro foi à explanação da administradora de
empresas e representante da Educação Fiscal em Brasília, Fabiana Feijó de
Oliveira Baptistucci. Ela falou sobre os observatórios sociais como
instrumentos de controle social na gestão dos recursos públicos, tomando como
exemplo as estratégias utilizadas pelo Observatório Social de Maringá(PR).
A
palestrante destacou que as administrações já têm por obrigação fornecer as informações
administrativas para a sociedade. No entanto, entrará em vigor no próximo dia
16, uma lei, na qual essa prestação de contas terá que ser ainda mais
transparentes. A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Acesso à
Informação, a partir da qual todo cidadão poderá consultar documentos da
administração pública que deverão ser produzidos com linguagem simples e
compreensíveis. Qualquer órgão público deverá disponibilizar estas informações
e o solicitante não precisará justificar o motivo quer ter acesso aos dados.
Outro
momento que marcou o Seminário, foi a realização dos dois painéis de discussão sobre
o assunto. Em um deles, os responsáveis por diversos Observatórios no Estado
debateram a importância do Órgão. Para o vice-presidente do Observatório Social
do Brasil, Jonas Tadeu Nunes, quando se fala em transparência, nada mais é do
que deixar a sociedade a par de todas as informações das organizações públicas,
que podem ser as prefeituras, o Governo do Estado ou Federal, bem como
instituições públicas.
“A
questão da transparência é uma nova exigência que a sociedade tem cada vez mais
apresentado aos governantes. A população não quer mais ser mera expectadora, ela
quer ter participação direta nas ações governamentais”, comentou. O fato
apresentando por Nunes, recebeu a confirmação do vice-prefeito Beto Ferreira,
que destacou que considera positivo prestar contas das ações desenvolvidas a
população. Beto explicou que esse posicionamento não é uma novidade para o
município, pois a Administração de Fraiburgo já realiza através das audiências
públicas.
Já o
segundo painel de discussão propôs o tema de como tornar pública, bem como, as
formas alternativas de comunicação existentes para que cada vez mais o assunto
se torno popular. O assessor do Programa de Educação Fiscal, da Secretaria de
Estado da Fazenda de Santa Catarina, Eduardo Noronha, aposta que a publicidade deva
ser publicada não somente pelos meios de comunicação tradicionalmente
conhecidos como jornais, rádio e TV, para ele, a internet é importante aliada.
FRAIBURGO
É UM CASE DE SUCESSO NA AMARP
Durante
o Seminário, foi apresentado um case sobre transparência pública acompanhado de
relato das experiências sobre o movimento econômico dos municípios. Para
ilustrar a região do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp), o município de
Fraiburgo foi convidado para dar o seu depoimento representando os demais.
Através
do Secretário de Finanças, Olides Bertaiolli, foi informado aos demais como
Fraiburgo aumentou a receita do município nos últimos anos sem ferir qualquer
legislação. Entre os pontos que mereceram destaque esteve o recadastramento
imobiliário adotado.
Para
o secretário-executivo da entidade, Clóvis Biscaro, o que mais chama a atenção
é o acompanhamento das declarações informadas através do Simples Nacional que o
município possui. De acordo com ele, o município que não tem controle sobre
essas declarações não sabe qual foi o valor adicionado da pequena é média
empresa. “Que o que foi falado nesse encontro, que sirva de exemplo para os
demais municípios da Amarp e de Santa Catarina”, comentou.
A
CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO SOCIAL
A
criação de um Observatório Social em Fraiburgo foi reforçada no encontro, a
exemplo do que já ocorreu em outros 16 municípios catarinenses. Ainda no mês de
março, através da iniciativa de algumas entidades do município, aconteceu uma
explanação sobre o assunto.
Tal
órgão, que é sem fins-lucrativos, é aberto a todos os que queiram participar e
desenvolver a Cidadania Fiscal, pois é uma entidade criada para acompanhar e controlar
os gastos públicos municipais, promover a educação e a cidadania fiscal,
valorizar os tributos, buscando assim promover a redução da carga tributária.
O
vice-presidente do Observatório Social do Brasil, Jonas Tadeu Nunes, acredita
que será possível criar um Observatório também em Fraiburgo, porém explicou que
é necessária a conscientização da comunidade local para que o serviço proposto
dê resultados.
FOTOS KAROLINE BRANDT
Nenhum comentário:
Postar um comentário