O
município de Fraiburgo recebe amanhã (10), no Hotel Renar o 4º Seminário
Catarinense sobre Transparência Pública. O evento é promovido pela Secretaria
de Estado da Fazenda, com o apoio do município, da Associação dos Municípios do
Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp), da Federação das Associações Empresariais de
Santa Catarina (Facisc) e da Secretaria do Desenvolvimento Regional de Videira
(SDR).
O seminário é voltado a prefeitos, secretários,
empresários, associações, sindicatos, ONGs e sociedade em geral. As inscrições
são gratuitas e podem ser feitas no local. A discussão do tema vem a calhar com
a entrada em vigor da Lei nº 12.527/2011, que trata do acesso a informações
públicas, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em 18 de novembro e que passa
a valer no próximo dia 18.
Pela lei, Estados, Municípios e União Federal e órgãos
diretamente ligados estão obrigados a fornecer informações referentes ao
recebimento e aplicação dos recursos públicos, entre outras imposições. O
objetivo é assegurar direito fundamental de acesso à informação, que será
garantido mediante a criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e
entidades do poder público e realização de audiências ou consultas públicas,
incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.
O assessor de Programa de Educação Fiscal da Secretaria
de Estado da Fazenda, Eduardo de Noronha Ribeiro, explica que tudo isso tem o
único objetivo de fazer com que o poder público, forneça de maneira
transparente para a sociedade suas informações. Já para vice-prefeito, Beto
Ferreira, está é uma conduta que Fraiburgo já possui, onde adere à prática de
promoção do acesso a esses dados. “São diversas audiências públicas realizadas
durante o ano com o objetivo de demonstrar à população como ocorre a
arrecadação e de que forma estes recursos são aplicados”, comentou.
PROGRAMAÇÃO
DO SEMINÁRIO
A abertura está prevista para as 09
horas e prevê dois painéis em que serão debatidos temas referentes à inclusão e
ao interesse da sociedade na administração pública: “Observatório Social - a
Voz do Cidadão na Comunidade”. Logo em seguida acontece palestra de abertura “Observatórios
sociais como instrumento de controle social na gestão dos recursos público; Uma
estratégia para a Educação Fiscal - O caso do Observatório Social de
Maringá(OSM)”. O tema será abordado pela administradora de empresas e
Representante da Educação Fiscal em Brasília, Fabiana Feijó de Oliveira
Baptistucci .
Após o almoço, às 13:30 horas as
atividades reiniciam com o tema "A transparência em suas formas
alternativas de comunicação". E às 15 horas, acontece a palestra com o
tema "Parceria para apuração no valor adicionado dos municípios". Serão
apresentados cases sobre transparência pública e relatos das experiências dos
municípios da região, além de palestra sobre o movimento econômico dos
municípios.
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