JUCIELE BALDISSARELLI
Repórter
Uma figura importante durante as eleições é a
do Ministério Público, através do promotor eleitoral. Ele assegura o
cumprimento da Lei Eleitoral, atuando durante todo o processo, desde o registro
de candidaturas até a diplomação dos eleitos, em primeiro lugar como órgão
agente podendo promover ações relativas às diversas fases do processo
eleitoral, como por exemplo, uma impugnação de registro de candidatura, um
recurso contra diplomação ou uma investigação judicial eleitoral.
No entanto, Ministério Público pode atuar
também como um órgão interveniente, ou seja, um órgão fiscalizador da atuação
dos candidatos e de todos aqueles envolvidos no processo eleitoral. Numa
demanda proposta por um candidato ou por um partido contra outro, o Ministério
atua como fiscal da aplicação da Lei. A Promotoria Pública recebe denúncias ou
notícias de fatos que importem a violação a Lei Eleitoral, sendo que o
atendimento ao público é das 13:00 às 18:00 horas, em Fraiburgo atende no
prédio do Fórum.
Nas Eleições Municipais deste ano, estará
atuando como promotor Público Eleitoral na 77ª Zona Eleitoral Felipe Schmidt.
Ele destaca que os candidatos e eleitores são os principais fiscalizadores das
irregularidades cometidas durante o pleito. “É importante o cidadão saber que o
Ministério Público, infelizmente, não tem possibilidade de estar em vários
lugares ao mesmo tempo, então cabe aos cidadãos, aos candidatos e aos partidos
políticos, fazer a fiscalização de eventuais irregularidades que sejam
identificadas e trazer o fato a Promotoria de Justiça”, comentou.
Ele destaca que para uma atuação eficaz do
Ministério Público, não basta apenas trazer a notícia do fato, é preciso
apresentar algum elemento de convicção, alguma prova que demonstre que aquele
fato realmente ocorreu. Por isso, aconselha dizendo que é interessante
apresentar provas concretas, como por exemplo, fotos.
Uma das linhas de atuação do Ministério
Público mais conhecido da sociedade é em relação à compra de votos. “É um crime
grave, isso atenta contra a regularidade do processo eleitoral, que tem por
função garantir a legitimidade do acesso aos cargos públicos eletivos, cargos
esses que vão se destinar essencialmente a gestão dos interesses públicos, da
coletividade; quando o acesso a esses cargos públicos é efetuado mediante a
compra de votos, é um vício que também vai prejudicar o exercício do mandato”,
destacou.
FOTO FLÁVIO FURTADO/RÁDIO FRAIBURGO AM
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