A oposição manteve o voto contrário ao Projeto de Lei que dispõe sobre a atualização do sistema Tributário Municipal que prevê o aumento da alíquota do IPTU a partir do ano que vem de 0,15 para 0,18%. Apesar disso o Projeto foi aprovado na sessão desta segunda-feira (17) com os votos dos vereadores Gabriel Fantin, Gerson de Matia, José Buffon e Juca Chechi, do PMDB, e Ozenir Ribeiro, do PP. Votaram contra os vereadores Bino Barros e João Alvadi, do PPS, e Paulo Cezar Litrinho, do PR.
O aumento da alíquota em 0,03% no IPTU se deve a renúncia de receita por parte da Administração Municipal, que deixará de cobrar a TSL (Taxa de Serviço de Limpeza Pública). Com a retirada da cobrança taxa, haverá uma renúncia de receita no valor de R$ 320 mil e como a Lei Orçamentária do Município rege que deve ocorrer a reposição dos valores, haverá um aumento da alíquota incidente no IPTU que atualmente é de 0,15% e a partir do ano que vem será de 0,18%.
O líder da bancada da oposição na Câmara, Bino Barros, do PPS, justificou os votos contrários alegando que os vereadores não concordam que todos os contribuintes que não usufruam da Limpeza Publica, seja manual ou através da máquina de varrição também paguem a conta.
O Prefeito Nelmar Pinz, que se pronunciou na manhã desta terça-feira (18), comentou que mais de 70% das residências de Fraiburgo serão beneficiadas com a retirada da cobrança da taxa. Lembrou ainda que o valor venal das residências que consta no IPTU está abaixo do que realmente é praticado no mercado dos imóveis, sendo que o importo é calculado em cima do valor venal.
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