sábado, 21 de janeiro de 2012

Isenção de pagamento do IPTU

Os contribuintes fraiburguenses poderão a partir de primeiro de fevereiro efetuar os pedidos de isenção de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao ano de 2012. Nesse ano houve uma mudança do local das inscrições, pois elas serão efetuadas diretamente na Secretária de Ação Social que fica na Rua Arnoldo Frey, mesmo prédio da Câmara Municipal de Vereadores, até o dia 24 de fevereiro
Importante salientar que o simples ato de se inscrever não garante o beneficio, pois antes de ser concedido existe uma pesquisa para verificar se o contribuinte realmente necessita da isenção. Segundo o assessor jurídico do setor de tributos, Silvano Pelizzaro, existem alguns critérios que devem ser observados, como a renda familiar que não pode ser maior que dois salários mínimos, ou seja, R$1.244,00, também a pessoa não pode ter mais que um imóvel.
No ato da inscrição, o contribuinte deverá estar de posse dos documentos pessoais, bem como de todos os familiares, comprovante de residência e comprovante de renda. No ano de 2011 mais de 200 famílias foram beneficias com a isenção do pagamento do IPTU.

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