sábado, 7 de julho de 2012

Promotor fala sobre processo eleitoral



JUCIELE BALDISSARELLI
Repórter


Uma figura importante durante as eleições é a do Ministério Público, através do promotor eleitoral. Ele assegura o cumprimento da Lei Eleitoral, atuando durante todo o processo, desde o registro de candidaturas até a diplomação dos eleitos, em primeiro lugar como órgão agente podendo promover ações relativas às diversas fases do processo eleitoral, como por exemplo, uma impugnação de registro de candidatura, um recurso contra diplomação ou uma investigação judicial eleitoral.
No entanto, Ministério Público pode atuar também como um órgão interveniente, ou seja, um órgão fiscalizador da atuação dos candidatos e de todos aqueles envolvidos no processo eleitoral. Numa demanda proposta por um candidato ou por um partido contra outro, o Ministério atua como fiscal da aplicação da Lei. A Promotoria Pública recebe denúncias ou notícias de fatos que importem a violação a Lei Eleitoral, sendo que o atendimento ao público é das 13:00 às 18:00 horas, em Fraiburgo atende no prédio do Fórum.
Nas Eleições Municipais deste ano, estará atuando como promotor Público Eleitoral na 77ª Zona Eleitoral Felipe Schmidt. Ele destaca que os candidatos e eleitores são os principais fiscalizadores das irregularidades cometidas durante o pleito. “É importante o cidadão saber que o Ministério Público, infelizmente, não tem possibilidade de estar em vários lugares ao mesmo tempo, então cabe aos cidadãos, aos candidatos e aos partidos políticos, fazer a fiscalização de eventuais irregularidades que sejam identificadas e trazer o fato a Promotoria de Justiça”, comentou.
Ele destaca que para uma atuação eficaz do Ministério Público, não basta apenas trazer a notícia do fato, é preciso apresentar algum elemento de convicção, alguma prova que demonstre que aquele fato realmente ocorreu. Por isso, aconselha dizendo que é interessante apresentar provas concretas, como por exemplo, fotos.
Uma das linhas de atuação do Ministério Público mais conhecido da sociedade é em relação à compra de votos. “É um crime grave, isso atenta contra a regularidade do processo eleitoral, que tem por função garantir a legitimidade do acesso aos cargos públicos eletivos, cargos esses que vão se destinar essencialmente a gestão dos interesses públicos, da coletividade; quando o acesso a esses cargos públicos é efetuado mediante a compra de votos, é um vício que também vai prejudicar o exercício do mandato”, destacou.
FOTO FLÁVIO FURTADO/RÁDIO FRAIBURGO AM

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