Através da CDL Fraiburgo, participantes ficaram sabendo como é visto o CDC pelo judiciário

Mais de 60 associados à Câmara dos Dirigentes (CDL) de Fraiburgo participaram nas dependências do Hotel Renar na noite da última quarta-feira (25), do Workshop “O Código de Defesa do Consumidor (CDC) na visão do judiciário". A capacitação foi ministrada pelo advogado responsável a mais de dez anos pelo departamento jurídico da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e do SPC de Santa Catarina, Rodrigo Titericz.

O CDC é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados; administrativa, definindo os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo; e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as punições para os mesmos.

O palestrante procurou abordar as mais diversas questões relacionadas com a relação consumidor e lojista, fazendo a leitura sobre o enfoque das decisões mais recentes dos tribunais em relação a algumas causas. Titericz explicou que as ações de dano moral são movidas por consumidores que se dizem constrangidos, ou injustiçados com algumas situações. Para ele, além da inadimplência, esse é o maior problema que os comerciantes estão susceptíveis.

Ainda a falta de entendimento entre comerciante e cliente pode ocorrer em diversos momentos e não somente na hora da cobrança da conta que está em atraso. Titericz afirma que o lojista precisa saber oferecer e expor o produto de maneira correta, bem como deixar claro quais são as condições de pagamentos e troca da mercadoria.

“A maior parte dos problemas podem ser evitadas se medidas simples, mas eficazes forem adotas. Além do mais, tudo precisa ser documentado, o cliente precisa saber como é que funciona o sistema daquele estabelecimento comercial, tudo deve estar muito claro e o lojista precisa ter documentado. Mas o principal é evitar os conflitos”, orientou.

FOTO CDL FRAIBURGO